ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 20-4-2009.

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ismael Heinen, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo Vereador Pedro Ruas, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/09 (Processo nº 1385/09). Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Alceu Brasinha, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 051/07 (Processo nº 1625/07). Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, nos dias vinte e três e vinte e quatro de abril do corrente, no Fórum Nacional de Presidentes de Câmaras de Capitais, na Câmara Municipal de Belo Horizonte – MG. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 10253268, 10253606, 10253608 e 10253621/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Luiz Afonso Medeiros, Coordenador do Movimento Educação Já, e à Senhora Maria Verônica Dariva, Presidenta da Associação das Creches Beneficentes do Rio Grande do Sul – ACBERGS –, que discorreram sobre a implementação, em Porto Alegre, da Lei nº 11.700/08, que acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei nº 9.394/96, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos quatro anos de idade. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Luiz Braz, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Claudio Sebenelo, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, Claudio Sebenelo, Juliana Brizola, Toni Proença, Ismael Heinen, João Carlos Nedel, Haroldo de Souza, Maria Celeste e DJ Cassiá manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Ismael Heinen, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na oportunidade, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando o impedimento do Suplente Newton Braga Rosa em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Reginaldo Pujol. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Senhor Presidente informou que hoje, às dezesseis horas, será realizada reunião da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes com a direção do Grupo Hospitalar Conceição, para debate de problemas enfrentados por essa instituição. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL aos Vereadores Aldacir José Oliboni e DJ Cassiá, que relataram suas participações, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias quinze e dezesseis de abril do corrente, em audiência com o Senhor Eliezer Moreira Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília – DF. Também, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Nelcir Tessaro, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia quinze ao dia dezessete de abril do corrente, no 56º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Município de São Paulo – SP. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores Tarciso Flecha Negra e João Carlos Nedel, este em tempo cedido pelo Vereador Toni Proença. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à Vereadora Sofia Cavedon, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia dezesseis ao dia dezenove de abril do corrente, em reunião no Ministério da Educação, em Brasília – DF. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Maurício Nunes Santos, Presidente Municipal do PCdoB. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Dr. Thiago Duarte e Waldir Canal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Claudio Sebenelo, Alceu Brasinha, Ismael Heinen, João Antonio Dib, Adeli Sell e João Pancinha e a Vereadora Fernanda Melchionna. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor José Ricardo Calza Caporal, representando a Associação Cristã de Moços – ACM. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à implementação da Lei nº 11.700/08. O tempo regimental de dez minutos destinado à manifestação dos representantes da Associação das Creches Beneficentes do Estado do Rio Grande do Sul, a Acbergs, será dividido entre dois oradores. O primeiro orador será o Sr. Luiz Afonso Medeiros, Coordenador do Movimento Educação Já; a segunda oradora será a Srª Maria Verônica Dariva, Presidenta da Associação das Creches Beneficentes do Rio Grande do Sul.

O Sr. Luiz Afonso Medeiros está com a palavra.

O SR. LUIZ AFONSO MEDEIROS: Boa-tarde a todos, especialmente aos Srs. Vereadores. Nós, do Movimento Educação Já, nos sentimos muito honrados em ocupar este espaço com a finalidade de ampliar a nossa luta em defesa da aplicação da Lei nº 11.700/08, de autoria do Senador Cristovam Buarque, uma lei promulgada e sancionada no ano passado e com vigência a partir de 1º de janeiro deste ano. Essa lei, Srs. Vereadores, na realidade, denota a preocupação do Senador Cristovam Buarque com o processo escolar das nossas crianças. Estudos recentes apontam a importância do ingresso das crianças nas nossas escolas da forma mais antecipada possível. A sua alfabetização e o seu processo de desempenho escolar nos anos subsequentes serão garantidos exatamente por esse ingresso a partir dos quatro anos de idade. A lei do Senador garante que as nossas crianças recebam o cuidado do Poder Público já na sua tenra idade.

É dessa forma que trouxemos o debate à nossa Comissão de Educação da Câmara Municipal, que criou um grupo de trabalho para aprofundar essas discussões e também para buscar saídas para a implementação dessa lei aqui na cidade de Porto Alegre, bem como em todo o conjunto do Estado. Até porque nós, com os estudos preliminares que realizamos, constatamos a existência, no Estado, de mais ou menos quinhentas mil crianças que seriam beneficiadas por essa legislação e, aqui em Porto Alegre, em torno de cinquenta a sessenta mil crianças. Então, estamos falando de algo muito relevante para o futuro das nossas crianças. Estamos falando de uma profunda preocupação do legislador federal na perspectiva de qualificar o ensino público e o sucesso escolar de nossas crianças.

Queremos trazer esse debate aos Srs. Vereadores exatamente para que haja conhecimento da existência dessa legislação e para que criemos juntamente mecanismos para a sua aplicação, porque não vai valer nada o esforço do legislador do Senado da República buscando qualificar a Educação Pública no conjunto do Brasil se não houver a sensibilidade dos legisladores municipais buscando saídas e alternativas para essa aplicação. Estamos, hoje, aproveitando aqui uma sugestão trazida pelo nosso Ver. Haroldo de Souza, que disse: “Vamos criar uma oportunidade para uma Tribuna Popular”. Exatamente para que todos os senhores tomassem conhecimento dessa legislação e nos oportunizassem nesse esforço buscar sensibilizar o nosso Poder Público Municipal nessa perspectiva.

Por isso estamos hoje nos valendo do espaço aqui conseguido pela Associação das Creches Beneficentes. Até porque o nosso Movimento não tem personalidade jurídica, a Associação nos propicia este momento para falarmos com os senhores. E, para complementação deste tempo destinado a esse assunto, nós chamamos a nossa querida Presidenta da Associação das Creches Beneficentes para dar continuidade a esse processo de sensibilização a todos os senhores. Muito agradecido por ora. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Maria Verônica Dariva, Presidenta da Associação das Creches Beneficentes do Rio Grande do Sul, a Acbergs, está com a palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos, para tratar de assunto relativo à implementação da Lei nº 11.700/08.

A SRA. MARIA VERÔNICA DARIVA: Muito boa-tarde a todos! Ao cumprimentar o Sr. Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, cumprimento todos os legisladores deste Plenário. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que venho aqui fazer uma defesa do direito das crianças de estarem no espaço da Educação Infantil. Eu venho embasada não apenas na Lei nº 11.700/08, mas também num Parecer do Ministro Celso de Mello, em que ele diz da importância dessa primeira etapa do desenvolvimento da criança, da importância da Educação Infantil. Os estudos científicos hoje comprovam o benefício que a Educação Infantil traz para o desenvolvimento das crianças. Em favor disso, o Ministro, em seu Parecer, diz que é atribuição do Poder Executivo Municipal atender a esse preceito constitucional do direito subjetivo de a criança frequentar o espaço da escola de Educação Infantil. O Ministro faz a defesa de todas as crianças de zero a seis anos. Aqui, como defesa da Lei nº 11.700/08, está-se dando espaço às crianças de quatro e cinco anos de ingressarem na escola. Mas eu faço a defesa de que não apenas a essas crianças seja ampliado esse direito, mas também às crianças de zero a três anos, isso é fundamental.

E o Ministro diz mais: “Nenhum Poder Executivo poderá alegar, na reserva do possível, contingenciar a expansão desse atendimento, e sim deve ser preceito prioritário esse atendimento”. Do contrário, ele estaria desrespeitando e descumprindo o que diz a própria Constituição Federal, que garante o direito das crianças à Educação. E a Educação não começa no Ensino Fundamental; começa na Educação Infantil. Portanto é a primeira etapa da Educação básica. É ali que se começam a desenvolver as habilidades, as competências e o processo educacional da criança. Portanto, ao Executivo cabe, sim, expandir a Educação Infantil como obrigação determinada pela própria Constituição Federal. E ao Legislativo cabe promulgar um Orçamento que vise, sim, a essa expansão da Educação Infantil como um todo, porque é no Legislativo que se aprova o Orçamento. E este ano é fundamental, porque estamos construindo o PPA, e é esta Casa que vai aprovar o PPA. Portanto é esta Casa que tem que dizer: “Sim, tem de haver o aumento e a expansão da oferta da Educação Infantil em todas as suas modalidades, em especial na questão da pré-escola; tem de haver vaga para todas as crianças, a universalização da vaga para todas as crianças nessa faixa etária”.

Não podemos mais admitir que crianças de seis, sete, oito anos tenham que ficar em casa com seu irmãozinho menor ou irmãzinha, não tendo acesso a esse direito subjetivo fundamental da criança, que é a Educação, estar num espaço de Educação. É isso que eu gostaria de deixar a todos vocês. Queremos contar com esta Casa, para que nos ajude na implementação desse direito. Afinal, o Estatuto vai completar dezenove anos este ano, a Constituição já fez vinte anos, e ainda não conseguimos implementar essa etapa, esse direito fundamental às crianças de zero a seis anos. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido a Srª Maria Verônica, Presidenta da Associação das Creches Beneficentes do Rio Grande do Sul, a fazer parte da Mesa.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todos e a todas. Quero parabenizar o Luiz Afonso e a Maria Verônica, que vêm encaminhando de maneira muito coerente e muito permanente a batalha pela aplicação da Lei nº 11.700/08 aqui em Porto Alegre. Nós, do PSOL, através da nossa Senadora Heloísa Helena, conseguimos aprovar no Senado da República a lei que garante a obrigatoriedade da Educação para todas as crianças de zero a seis anos de forma gratuita. É uma batalha nossa agora aprovar a lei na Câmara de Deputados, para que a gente consiga reverter a trágica situação das mães e das crianças tanto em Porto Alegre quanto no Brasil.

Hoje temos 153 mil crianças em Porto Alegre de zero a seis anos, e somente cerca de catorze mil conseguem vagas nas creches e nas escolas de Educação Infantil. Se pegarmos a faixa etária de quatro a seis anos, regulamentada pela Lei nº 11.700/08, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano, nós teremos, em média, cinquenta mil crianças fora das creches e das escolas. É um grande problema tanto para as crianças, que não têm oportunidade para o desenvolvimento cognitivo mais cedo, como para as mães e os pais trabalhadores, que, ao saírem para o trabalho, não têm onde deixar os filhos, deixando-os muitas vezes sozinhos ou nos vizinhos, podendo ter problemas com acidentes domésticos.

Então, vimos aqui encaminhar, além de parabenizá-los pela luta, e nos colocar à disposição. Já nos comprometemos, na CECE, em formar a Frente Parlamentar pela Aplicação da Lei, porque é evidente que a Prefeitura não pode, num “passe de mágica”, abarcar todos em um ano, mas deve haver um plano de desenvolvimento para que as escolas de Educação Infantil, no prazo de quatro anos, estejam implantadas. Que se acabe com essa lamentável situação das crianças, das mães, dos pais trabalhadores, como temos hoje em Porto Alegre. Parabéns! Contem conosco.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Vereador-Presidente Sebastião Melo, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, Professor Luiz Afonso, Presidenta Verônica, acho que o tema é de uma profundidade muito grande, em razão de nós aqui tratarmos, neste momento, da criança e, em especial, da gurizada na sua pré-fase de escola, que é a Educação Infantil. Trata-se de um grande caminho a ser seguido pela sociedade: a universalização da oferta de espaço. Além de contribuir significativamente com a família - os pais terão segurança em relação ao seu filho, à sua filha, por estarem num espaço de relevância todo especial -, isso também é uma contribuição que se dará à sociedade no seu todo, porque, na verdade, o zelo pela meninada é o grande caminho, é o início de um progresso solidário de toda a nossa Cidade.

Como Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, devo lembrar que o PPA, a Lei do Plurianual e a Lei de Orçamento vão passar pela nossa Comissão, e desde já a senhora pode ter certeza de que estaremos à disposição para trocar ideias; estaremos juntos para construir uma possibilidade de acordo com os anseios que a sociedade de Porto Alegre almeja. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Antes de prosseguir, Vereador, peço licença para apregoar: o Ver. Luiz Braz solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Claudio Sebenelo, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Constituição e Justiça.

O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, queria dizer aos nossos visitantes que a Tribuna Popular desta Câmara raramente trata deste assunto, que é um assunto extremamente difícil de ser tratado, que se chama Educação Infantil. Atualmente nós temos no País cerca de 17 milhões de crianças sem acesso à Educação Infantil. Isso não é um fenômeno da cidade de Porto Alegre, isso não é um fenômeno do Estado do Rio Grande do Sul, esse é um fenômeno do País! Há um trabalho escrito sobre Educação Infantil, pelo Conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Cezar Miola, em que ele diz que 87 cidades do Rio Grande do Sul não têm um tostão investido em Educação Infantil. As nossas crianças são muito maltratadas pela sociedade brasileira: 17 milhões de crianças não têm acesso à Educação Infantil. É muito difícil um Município ou uma Câmara de Vereadores dizer que vai resolver o assunto. Nós não vamos resolver; a junção federal, estadual e municipal, certamente, impõe-se nesse caso para a solução de um problema tão grave e tão importante para o futuro da nossa Nação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Juliana Brizola está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JULIANA BRIZOLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PDT, em nome da história do meu Partido pela conquista de uma Educação Pública de qualidade para todos, eu quero saudar os oradores, a Verônica e o Professor Luiz Afonso e, desde já, nos colocamos à disposição para somar as nossas vozes para que a Lei nº 11.700/08 possa ser realmente implementada neste Município, neste Estado e em todos os Municípios deste Estado. Uma vez que este Estado já foi modelo de Educação em algum momento neste Brasil, que ele retorne a ser um Estado de vanguarda na Educação, que consigamos fazer de Porto Alegre um modelo para todas as outras cidades. Vocês estão de parabéns pelo uso da Tribuna Popular para tratar deste que, para nós, é o assunto principal, é a nossa prioridade e de todos aqueles que entendem que o Brasil pode ser, realmente, um País desenvolvido; e o Estado do Rio Grande do Sul é aquele que terá uma Educação Pública de qualidade. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Professor Luiz Afonso e a Srª Maria Verônica, Presidente da Associação das Creches Beneficentes do Rio Grande do Sul, e dizer que Porto Alegre já tem, há muito tempo, construído uma política pública em parceria com as creches beneficentes que tem resultado na atenção a milhares de crianças, com uma qualidade de atendimento muito boa, e essa solução nos indica o caminho de ampliação desse atendimento. Nós, em cada uma dessas instituições, em Porto Alegre principalmente, sempre temos uma lista de espera muito grande, e seria talvez o caminho mais curto, mais fácil, mais rápido a gente ampliar o convênio de atendimento, porque muitas dessas instituições, que ainda têm capacidade de receber mais crianças, não conseguem o fazer por extrema falta de recursos.

Então, contem conosco, parabéns pela luta de vocês pelo futuro da Cidade, do Estado e desta Nação; contem com a Bancada do PPS. Tenho certeza de que, se depender da Bancada do PPS, essa lei terá aprovação plena.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero cumprimentar, em nome do Democratas, os palestrantes Luiz Afonso e a Professora Maria Verônica. Este talvez seja um dos motes políticos mais importantes que o País precisa na atualidade. Precisamos mudar este País para melhor, precisamos fazer inclusões sociais neste País, talvez a maneira mais simples seja começar por aí, pela creche. Tenho convicção de que, entre uma criança que tem creche e outra que não a tem, aquela que não teve estará sempre subjugada socialmente frente a que teve creche; ela não alcançará mais essa diferença de desenvolvimento mental.

Agora, vejo com tristeza, também, políticas paliativas muito amenas nesse sentido. Dá-se uma atribuição ao Município, e não recursos para que o Município possa cumprir com esse dever que ele tem. Então, os senhores têm um caminho árduo pela frente, e nós temos que começar isso ontem para não deixar nenhuma criança sem creche. Não pelos pais, mas pela criança, pelo futuro deste País, para que, aí sim, tenhamos uma Nação desenvolvida, justa e igualitária.

Parabéns pela militância de V. S^as nesse assunto, contem com o Democratas, em particular com o meu Líder nesta Casa, o Ver. Reginaldo Pujol, e com este humilde Suplente para o que der e vier, naquilo que possamos ajudar para mudar o nosso País para melhor. Muito obrigado e parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu gostaria de, em nome da Bancada do Partido Progressista - composta pelo nosso Líder, Ver. João Antonio Dib; por este Vereador e pelo Ver. Beto Moesch -, dar as boas-vindas ao Professor Luiz Afonso Medeiros e à Srª Maria Verônica Dariva, que vêm aqui, em nome da Associação das Creches Beneficentes do Rio Grande do Sul, estimular e buscar força para a implementação definitiva da Lei nº 11.700/08 em Porto Alegre.

Efetivamente é uma missão extremamente importante, porque cuida da Educação das nossas crianças, tão necessária nessa idade e que, realmente, vem fortalecer e até transmitir a formação dada pelas famílias. Eu queria pedir à Associação que nos ajude também a somar esforços para trazermos recursos federais a essa implementação, pois o Município, com os recursos que arrecada, não tem condições de, sozinho, enfrentar esse grande investimento, que é muito importante, mas que necessita de recursos. Seguidamente, o Governo Federal atribui ônus, mas não envia recursos para suportar esse ônus, então nós precisamos também lutar pela reforma do nosso Pacto Federativo, que deixa imensos recursos no Governo Federal e poucos no Governo Municipal, pois, como bem sabem ambos, a Educação acontece no Município. Contem com o apoio da Bancada do Partido Progressista.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Minha cara Srª Maria Verônica Dariva, meu querido Professor Luiz Afonso: discurso, não; ação, sim! Nós vamos trabalhar, sim, toda a Bancada do PMDB, para a implementação da Lei nº 11.700/08, mas com um pouquinho mais de ação; não apenas discursando por aqui. Podem continuar com a gente, que estamos trabalhando.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, uma saudação muito especial à Maria Verônica, Presidente da Acbergs; ao Sr. Luiz Afonso Medeiros, também, grande militante na área da Educação na nossa Cidade, no nosso Estado. Quero dizer que não é de hoje que a Acbergs luta pela Educação na nossa Cidade. Eu lembro, lá nos idos de 1992, quando nós articulamos, aqui na cidade de Porto Alegre, a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, efetivamente na prática, com a criação do Conselho Municipal, do Fórum de Entidades; todo o regramento instalado nesta Cidade contou sempre com a presença muito forte da Acbergs. E penso que esse Movimento - através da Lei nº 11.700/08, do nosso Senador Cristovam Buarque - vem em muito boa hora.

Há dezenove anos, nós implantamos o Estatuto da Criança no nosso País, e há dezenove anos lutamos por políticas públicas com qualidade em nossas cidades. Falo isso quando nos deparamos, agora, com o modelo de gestão na área da Educação, especialmente do Governo do Estado, em que estão sendo completamente sucateadas as nossas escolas, desmantelada toda a questão do servidor público na área de Educação; escolas de lata, escolas sucateadas. Falo isso quando pensamos também no modelo que precisamos tencionar no Município de Porto Alegre, cada vez mais a implantação e implementação de vagas na Educação Infantil. Esse é o grande desafio da lei. Também, na nossa cidade de Porto Alegre, há a necessidade de ampliação de convênios com as creches comunitárias; há a necessidade de ampliação e qualificação desses convênios; há necessidade da oferta de vagas, porque há uma demanda reprimida, especialmente na Educação Infantil. Nós nos deparamos seguidamente com os Conselhos Tutelares sem a retaguarda adequada, com ações via Ministério Público, porque, de fato, não há oferta de vagas para demanda, especialmente na Educação Infantil, próximo à sua casa, e é esse o teor da lei do Senador Cristovam Buarque.

Portanto é importante os senhores estarem aqui tratando desse tema, porque é na cidade que nós vivemos, é na cidade que nós moramos. Nós sabemos também que o Governo Federal, através do Fundeb, graças à iniciativa das creches comunitárias, principalmente do Rio Grande do Sul, ampliou essa possibilidade de conveniamento e repasse de verbas para as creches comunitárias. Todos nós temos que fazer a nossa parte, especialmente o nosso Município, o nosso Executivo, porque é na Cidade que moramos, é onde o munícipe está, e a oferta de vaga não chega para aquela mulher que está lá na comunidade e que precisa de um lugar para colocar o seu filho. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Professor Luiz Afonso, Srª Maria Verônica, quero mais uma vez parabenizá-los por esta atitude. A Educação é a válvula de escape para toda a crise que neste País se levanta hoje. Principalmente, hoje, estamos perdendo a guerra para o tráfico, porque cada criança fora da escola é uma vaga que serve para o crime. Quero dizer que sinto profundamente, porque uma lei já existe, a Constituição, que garante à criança vaga na escola. Hoje no Estado - nem podemos mencionar - é um caos; não estamos conseguindo, infelizmente, que as nossas crianças de seis anos, e a lei obriga, tenham a sua vaga, mas temos que batalhar.

Como diz o Ver. Haroldo, concordo com ele, em vez do discurso, temos que ir para a ação, mas essa ação também faz parte do planejamento familiar. O planejamento familiar está incluído na questão dessas crianças, porque a filha do Seu João, aquela menina que é universitária, que faz universidade, tem no máximo um filho ou nenhum filho. A Dona Mariazinha, um exemplo, que mora lá na periferia, tem quatro ou cinco filhos. Então eu acho que nós devemos, na verdade, fazer com que a União, o Estado e o Município caminhem por uma bandeira só, que é a Educação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos dizer à Srª Maria Verônica e ao Professor Luiz Afonso que a Casa recebeu com muita atenção as suas manifestações. Acho que esse debate, na nossa avaliação, deve prosseguir, especialmente na Comissão de Educação; o Presidente está aqui. Tenho dito várias vezes que, se leis resolvessem o problema do Brasil, nós seríamos a Suíça do mundo. Então, leis por si só não resolvem problemas sociais, é preciso uma grande luta. Nós sabemos que essa questão vai além das fronteiras de Porto Alegre, mas representamos a municipalidade, então temos que cuidar bem da nossa Cidade. A senhora pode ter certeza de que seremos parceiros para ajudá-la. E recomendo um debate um pouco maior, convidando, quem sabe, o Governo, a Secretária de Educação, na própria Comissão de Educação. Agradeço a presença dos senhores.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h34min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h35min): Estão reabertos os trabalhos.

A Direção do Grupo Hospital Conceição solicitou uma agenda com a Mesa e com as Lideranças, então estou informando à Casa que a Presidenta Jussara Cony e os demais Diretores do Grupo Conceição, às 16 horas, estarão conosco, será o primeiro item da pauta da Reunião de Mesa e Lideranças.

Convido o Ver. Toni Proença para assumir os trabalhos por alguns minutos.

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Os Vereadores Aldacir José Oliboni e DJ Cassiá usarão a tribuna em Tempo Especial para o relato da viagem que fizeram a Brasília; eles dividirão o tempo.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste e nos acompanha pela TVCâmara e Rádio Câmara de Porto Alegre. Como todos sabem, foi aprovado por esta Casa Requerimento para que este Vereador e o Ver. DJ Cássia, da Comissão de Educação desta Casa, pudessem ir a Brasília fazer uma reunião com o Ministério da Educação, mais precisamente com o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Professor Eliezer Pacheco, a fim de falar sobre o movimento que está ocorrendo na Região Leste de Porto Alegre para a Escola Técnica do Partenon.

Sabemos que o Governo Federal, nesse programa de expansão das escolas técnicas em todo o País, já concedeu um grande presente para Porto Alegre e que já está sendo implementado - a Escola Técnica da Restinga, um bairro de Porto Alegre. Inclusive, o próprio Ver. DJ Cássia, Presidente da Comissão de Educação, poderá relatar depois, pois, numa reunião da semana passada, foi feito os últimos detalhamentos sobre a execução e o lançamento do edital para a construção dessa escola. Sabemos que o Ministério da Educação tem amplo interesse em ampliar esse programa para todos os Municípios do Brasil afora que demonstrem vontade de ter uma escola técnica federal.

Sabedores de que a Escola Técnica aqui da UFRGS, escola transformada em instituto, busca um novo local para a ampliação dessas vagas, a comunidade da Região Leste, juntamente com este Vereador e o Ver. DJ Cássia, da Comissão de Educação, através de uma Audiência Pública que fizemos na Região Leste, mais precisamente no Murialdo, apresentou amplo interesse e motivação para que a escola fosse realmente para aquela Região.

Baseados nesse interesse, nós fomos a Brasília para saber, de fato, com o Ministério da Educação, se o Governo tem interesse nessa Região, que possui uma área disponível de setenta mil metros quadrados e que fica próxima ao Carrefour, ali na Região Leste, e se de fato a Escola Técnica de Porto Alegre, hoje localizada aqui na UFRGS, também teria interesse. Nessa reunião em Brasília, em que estavam dois Vereadores desta Casa, estavam os Diretores da Escola Técnica e o Secretário-Geral desse programa de expansão das escolas técnicas no Brasil, houve dois acordos importantes para Porto Alegre. Primeiro, que essa área será colocada como prioridade número um para a execução e implantação da Escola Técnica na Região Leste em Porto Alegre. Caso o Município não tenha interesse, o Governo do Estado já teria oferecido uma outra área na Região Norte da cidade de Porto Alegre.

Nós estamos sensibilizados e preocupados no sentido de que não vá para a Região Leste apenas presídio, porque, no passado, muito a Região Leste foi desprestigiada. Se hoje se considera a Av. Bento Gonçalves como corredor tecnológico, com a PUC, o Tecnopuc, a Ceitec, a UFRGS, por que não defender, nesse corredor tecnológico, a futura Escola Técnica Federal de Porto Alegre? Nessa nova área, as duas mil e poucas vagas que há hoje seriam ampliadas para 3.400 vagas já na obra que seria feita na Região. Foi acordado então que essa área é prioritária e que, no dia 27 deste mês, na próxima segunda-feira, estará aqui o Secretário-Geral e Coordenador desse Programa, o Professor Eliezer Pacheco, e o Diretor da Escola Técnica, Professor Paulo Sangoi, para explicar a todos os Vereadores, a Porto Alegre, à TVCâmara, enfim, a todos os interessados de que forma será implementada essa obra na Região Leste. Sabemos também que o Prefeito Municipal, em audiência que tivemos, Ver. Nagelstein, nobre Líder do Governo, sinalizou positivamente para essa área de setenta mil metros quadrados que há na Região Leste. Então, o Ministério vem aqui, a escola vem aqui exatamente para dizer do interesse sobre essa área, de por que essa área, de por que essa Região e mais precisamente do programa de expansão das escolas técnicas do Brasil.

A nossa visita foi muito profícua, muito importante, e o nobre colega Ver. DJ agora acrescentará novas etapas que acordamos em nome da Casa, em nome da Câmara de Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou simplesmente endossar as palavras do nobre colega Ver. Oliboni na explanação que fez aqui sobre a nossa ida a Brasília. Mas quero também dizer aos colegas que, antes da viagem a Brasília, eu e o Ver. Oliboni, junto com a Comissão responsável pela Escola Técnica da Zona Leste, tivemos uma audiência com o Prefeito, o que nos levou ir a Brasília. O Prefeito garantiu o máximo empenho da Prefeitura para que a área seja essa do antigo local da Condor, na Av. Bento Gonçalves. Nós tínhamos que ter certeza de que a Prefeitura tinha interesse em liberar a área. A Prefeitura tem todo o interesse em liberar essa área, e ficou claro para nós, depois de falar com o Secretário Eliezer, que a prioridade é a Zona Leste. Então há um consenso entre a Prefeitura e o Governo Federal para que a escola seja na Zona Leste. Até porque, salvo melhor juízo, naquela Região, as únicas obras construídas foram o Hospital São Pedro e o Presídio Central. Eu acho que realmente devemos contemplar aquela Região com uma escola tão importante como uma escola profissionalizante. Agora é a hora.

Quero aproveitar aqui para falar sobre a questão da Escola Técnica da Restinga. Na sexta-feira, tivemos uma Reunião da Comissão de Educação, quando recebemos os representantes do Governo Municipal e também representantes do Governo Federal para discutir a implantação da Escola Técnica da Restinga. Agora, eu sinto aqui, mais uma vez, meus colegas, que a imprensa, aquela mesma imprensa que divulgou que a Restinga estaria perdendo a escola técnica, que a Restinga estaria perdendo a verba, que a verba estaria indo para outro Município... Fico sentido porque essa mesma imprensa não se fez presente aqui na sexta-feira para noticiar que o dinheiro, que a verba e a obra da escola técnica são da Restinga! É isto que eu fico lamentando, Ver. Pedro Ruas, meu colega: às vezes a imprensa prefere vender a imagem ruim, porque, infelizmente, o que vende mais é a desgraça, a notícia ruim, do que a notícia boa. E nós tivemos notícias boas, Ver. Comassetto, que é um grande lutador por essa Escola Técnica da Restinga, porque o Governo estava com todos os seus aparatos para dar o pontapé inicial na questão Escola Técnica da Restinga. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. DJ Cassiá.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores e público que nos assiste, ocupo esta tribuna para trazer um relato da minha participação, representando esta Câmara, no Fórum Nacional de Habitação Social em São Paulo, realizado de quarta-feira a sexta-feira à noite, às 20 horas. Lá foram apresentados todos os projetos de participação da Caixa Econômica Federal em cima do programa habitacional que prevê a construção de um milhão de casas em todo o Brasil. Também lá conseguimos ver qual o percentual das unidades habitacionais destinadas às regiões metropolitanas e ao interior do Estado. Reivindicamos, por ocasião dos debates, que a Região Metropolitana de Porto Alegre fosse diferenciada em relação aos valores da quota/terreno para a construção das unidades habitacionais que serão implantadas no interior do Estado. Em Porto Alegre o valor de uma unidade habitacional não pode ficar em 41 mil reais para a residência, em 45 mil reais para o apartamento e no Interior ser o mesmo preço. Porto Alegre precisa de 12% do valor do imóvel para a quota/terreno e, no Interior, 5%.

Também lá conseguimos fazer um amplo debate de como será feita a distribuição, pois não concordamos que haja o sorteio para que as famílias possam ser beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Se fizermos por sorteio, não estaremos privilegiando aquelas famílias que hoje estão em situação de risco. O nosso entendimento é de que se façam projetos específicos para os bairros de Porto Alegre. Nós não podemos fazer com que um morador do bairro Sarandi passe a ser beneficiado e tenha que residir no bairro Restinga, pois ele tem os seus laços familiares, escola e trabalho na região onde mora. Então é muito importante que todos os empreendimentos imobiliários sejam feitos para o local onde tenha que se fazer a ação, a retirada ou o reassentamento familiar. E vi que Porto Alegre pode ser beneficiada e muito beneficiada. Só precisamos, Ver. Valter, que o nosso Prefeito aja imediatamente, principalmente no licenciamento ambiental. Estados se propuseram a fazer um pacto, em Brasília, de no máximo em 45 dias liberar o licenciamento ambiental para construção de unidade habitacional prioritária, que é a habitação social. Não vamos misturar a aprovação de projetos de um imóvel de duzentos ou trezentos mil reais àquele de quarenta e cinco mil reais que precisa de agilidade.

O Município precisa agilizar a aquisição de terrenos para que possamos, sim, encaminhar habitações, pois Porto Alegre tem recursos, segundo fontes da Caixa Econômica, para liberar imediatamente vinte mil unidades habitacionais. Não podemos perder esse recurso. E o Ver. DJ Cassiá há pouco falou de uma escola técnica na Av. Bento Gonçalves; então, em parte da área destinada - a área é de 37 hectares -, na parte frontal, de apenas de 6 hectares, há a possibilidade da construção de uma escola. Mas ficou aprovada, com a concordância da Caixa Econômica, a construção, agora, de mil e cem unidades habitacionais pelo parecido PAR - como o chamamos, porque não é PAR - para famílias de renda até 1.396 reais, serão mil e cem unidades para o funcionário público municipal na Av. Bento Gonçalves. Isso é muito importante, porque há muitos e muitos anos o funcionário público vem buscando uma oportunidade de ter uma casa própria. E ficou acordado esse Projeto - ele vem de longa data - pelo então Vice-Prefeito Eliseu Santos, deu continuidade o nosso Prefeito Fogaça; prioritariamente esse núcleo habitacional que será construído ali na Av. Bento Gonçalves está destinado às famílias que ganham até mil reais.

Também é muito importante na região da Restinga, eu acho que se pode desmembrar a área do Distrito Industrial, já com a falta de terrenos em Porto Alegre. Na época, existia um Projeto destinando 20 hectares daquelatinando do o)ade - e área para habitações, e por que não passaram? Poderemos ali construir de mil e duzentas a mil e trezentas unidades habitacionais para essas famílias que recebem até três salários mínimos, que não precisariam ser consultadas pelo SPC nem pelo Serasa. Por fim, quero dizer que foi proveitoso, conseguimos trazer material, vamos apresentá-lo na Comissão de Educação da Câmara e, depois, repassaremos a todos os Srs. Vereadores. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, minha saudação a todos que nos acompanham aqui e pelo Canal 16. O meu pronunciamento é para dizer: parabéns, Paulinho Ruben Berta! Muita gente está esperando por outros parabéns, que também darei ao Internacional, contra o qual joguei inúmeras vezes, é um clube tão grande quanto o Grêmio, que eu respeitava quando jogava e respeito hoje como torcedor. Parabéns, Internacional, pelo feito, pelo nosso Rio Grande do Sul e pela nossa Porto Alegre.

Paulinho Ruben Berta, parabéns pela sua luta e dedicação ao bairro Rubem Berta! Quero dizer que gostei muito da caminhada feita juntamente com outros Vereadores - a Fernanda, o Dr. Raul, o Pancinha. Todos nós que lá estivemos pudemos ver de perto como é triste a periferia de Porto Alegre. Eu e os demais Vereadores pudemos ver os problemas enfrentados por aquela comunidade, que ainda carece das necessidades básicas, como falta de pavimentação, de calçamento, de postos de saúde. A realidade de Porto Alegre é muito triste. As pessoas que lá vivem já não aguentam mais esperar por soluções. Nós, Governo e Vereadores, vamos brigar, vamos brigar muito não só pelo Rubem Berta, mas por todos os bairros de Porto Alegre que precisam de nós, Vereadores.

Eu acho que não é o momento de bandeira, é o momento de todos nós, os 36 que foram eleitos por este povo maravilhoso, segurarmos esta bandeira - a bandeira da nossa periferia, da nossa Porto Alegre - e lutarmos por este povo, que não aguenta mais promessas.

Nós chegamos ao Rubem Berta, eu vi um quadro que me entristeceu muito: vi oito, dez crianças, às duas horas, duas e meia, três horas da tarde jogando bolinha de gude, correndo pelo trânsito, pedindo, mendigando moedas; essas crianças poderiam estar numa sala de aula, Juliana Brizola, poderiam estar em um turno integral dentro da sua escola, praticando dentro da sua escola, nas oficinas, para que pudessem, depois, ir com mais condições buscar os seus sonhos. Falo isso por mim, saí de uma cidade de Minas Gerais que tinha três mil e quinhentos habitantes, meu pai precisava que eu ajudasse. A minha família era carente, como muitas, inúmeras, milhares de famílias são carentes. Eu saí chorando de dentro da minha casa, porque queria ficar ao lado do meu pai e da minha mãe, eu tinha onze anos. Não tenho vergonha, Paulinho, não tenho vergonha aqui de dizer que, nessa época, aos doze anos, antes de sair de Minas Gerais, eu fui ajudante de coveiro, fui, aprendi a gostar de trabalhar, aprendi a gostar de estudar. O sonho era o futebol, era um grande sonho. Tive sonhos maravilhosos, como toda criança tem. Meu sonho era ter uma bicicleta, esse era o meu sonho; jogar bola, primeiro; depois a bicicleta, depois trabalhar para comprar a bicicleta, mas consegui chegar muito mais longe. Há uma tristeza dentro de mim, mas não com a minha família, não com meus pais, porque eles não tinham condições. Hoje nós temos de dar condições a essa criança, a esse jovem, a esse adolescente, para que ele possa realizar o grande sonho da sua vida, que é ter uma formação maravilhosa, e não só com dois aninhos trabalhar para o seu pai, mas ajudar a sua família para sempre, os seus filhos que virão, os seus pais.

Então, é muito importante, Paulinho, o trabalho que tu fazes. Olha aqui: eu acho que, se cada um de nós, não só Vereador, mas cada um de nós, os grandes empresários, cada um de nós da política assistir a um bairro como tu assistes, Paulinho, eu tenho certeza, juro, tenho certeza de que vamos ter uma Porto Alegre melhor, sem violência, com pouca violência, uma Porto Alegre com as pessoas olhando para gente, Paulinho, e nos aplaudindo. Ali no Rubem Berta havia umas sete pessoas que, como tenho muito acesso a essas pessoas por ter sido jogador de futebol, disseram: “O que estes corruptos vieram fazer aqui?” E é assim que nós vamos ser tratados, Paulinho, dentro das vilas se a gente não mudar esse destino aqui; nós, Vereadores, nós, políticos temos de mudar isso aí, temos de mostrar que estamos aqui para trabalhar para eles e não para nós.

O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Ver. Tarciso e todos os Vereadores, eu vivo naquela região há vários anos, Vereador, e carrego comigo - como aquela população também carrega - o nome de uma região que é a mais violenta de Porto Alegre. Nós pagamos um preço, no Conjunto Residencial Rubem Berta, muito alto, inclusive porque a imprensa não se preocupa em nominar exatamente os locais onde acontecem os maiores crimes, onde se vendem mais tóxicos, onde realmente as coisas acontecem. Um filho nosso, da região Eixo Baltazar-Rubem Berta, quando coloca no seu cadastro de emprego que mora no Rubem Berta, perde a vaga, ele não se emprega.

Eu quero primeiro agradecer a V. Exª e a todos os Vereadores que lá estiveram, e, no momento certo, iremos reconhecer isso e dizer que 98% daquela população é de trabalhadores. O nosso agradecimento, o meu, o seu, o de todos os Vereadores e de todos os que têm preocupação com o ser humano é para a Dona Mariazinha, que fica lá no fundo da vila fazendo uma sopa e atendendo às crianças; agradecemos ao Seu João, que levanta para ir pedir o osso no açougue. Eu vejo, de certa forma, como a Região Sul de Porto Alegre também precisa, mas há vários que lá ajudam. Quero citar aqui, por exemplo, o nosso grande craque, treinador da Seleção Brasileira, o Dunga. Nós temos o Ronaldinho, temos vários, mas, na nossa região lá, não tem ninguém, embora tenha formado craques: formou o Christian, formou o Anderson, formou todos; infelizmente eles nunca mais retornaram. Mas aqui do lado da Cidade tem. Se Deus quiser, vamos conseguir que um Tarciso, que caminhou lá conosco, esteja junto conosco, para nos ajudar a dar um exemplo de trabalho, de dedicação e de muito orgulho para aquela região. Nós vamos continuar contando com os homens que realmente têm preocupação com o ser humano. Obrigado.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver. Paulinho.

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, V. Exª está de parabéns pelo tema que aborda hoje aqui, assim como o nobre Ver. Paulinho Ruben Berta está de parabéns pela caminhada que proporcionou a nós, Vereadores, para conhecermos um pouco mais daquele querido bairro Rubem Berta. Vossa Excelência traz também à consideração um fato que deveríamos ter como padrão: a união de todos os Vereadores para que, juntos, pudéssemos fazer algum trabalho não só lá no Rubem Berta, mas em outras regiões que necessitam também de um carinho, de um cuidado, de uma atenção especial.

A Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local... Com esse novo método de trabalhar da Prefeitura, poderíamos - acho que nós Vereadores temos que fazer esse contato -, junto com o Governo Municipal, a comunidade, a iniciativa privada, por exemplo, ir lá tratar do PSF. Temos a área, temos um recurso destinado no Plano de Investimento, o PI, precisamos agora trazer mais gente para conseguirmos dar um posto de saúde com, pelo menos, cinco equipes, que é o que necessita a região. Vossa Excelência está de parabéns pelo assunto e pelo seu depoimento, trazendo aqui um conhecimento muito grande da periferia de Porto Alegre.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro companheiro, Ver. Tarciso, quero, de uma forma muito especial, muito carinhosa, parabenizar seu pronunciamento. Ninguém chega a esta Casa por acaso. Vossa Excelência chegou aqui como Vereador desta Cidade, representando uma parcela da população de Porto Alegre pelo seu trabalho, é um reconhecimento da população, que o colocou aqui, para representá-la. E V. Exª faz um pronunciamento com grande profundidade.

Sabemos que a política, Ver. Tarciso, do Fogaça é trabalhar principalmente na periferia de Porto Alegre, construindo creches e dando oportunidade para que juntos possamos aliviar o sofrimento dessas pessoas. Nós conhecemos a sua história, como jogador de futebol, o seu caráter e a sua formação. E V. Exª cumpriu com aquele período de craque de futebol e não esqueceu da nossa periferia, da luta principalmente dos nossos jovens. Eu tenho certeza, Vereador, de que, aqui nesta Casa, juntamente com a Prefeitura, juntamente com a sua equipe, o que nós pudermos fazer para a nossa periferia, principalmente para os nossos jovens, nós o faremos, estaremos, sim, cumprindo com o nosso dever. E V. Exa, tenho certeza, fará também isso, porque conhece e está fazendo um belo trabalho, já demonstrou isso neste período em que está ocupando uma cadeira aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Receba meu abraço, parabéns.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ervino.

Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, é impossível: 17,7% de evasão escolar em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Ficamos com o segundo lugar, o primeiro é de São Paulo. É impossível querer combater a droga com uma evasão escolar tão grande. Eu vou um pouquinho mais longe. Não é só o Tarciso, como jogador que foi em Porto Alegre - foram treze anos de Grêmio -, outros jogadores, filhos de Porto Alegre, filhos do Rio Grande do Sul, têm que ajudar. Nós temos que retribuir a chance que nós ganhamos de ser jogador para as nossas crianças, para os nossos jovens. Quero, um dia, tentar conversar com o Ronaldinho, o Dunga, todos eles, o Anderson, são pessoas maravilhosas - o Paulinho os conhece -, quero conversar com eles para que cada um adote um bairro, uma vila, porque lá existem pessoas de responsabilidade enorme, que amam esse trabalho, conforme eu vi naquela comunidade da Rubem Berta.

Eu vi as crianças na creche, eu vi as crianças aprendendo! Que coisa linda! Eu acho que cada um de nós, que somos grandes aqui dentro, que somos empresários, que somos grandes aqui dentro de Porto Alegre, devemos a Porto Alegre, devemos ao Rio Grande do Sul, temos que saldar essa dívida maravilhosa que a gente tem com Porto Alegre, que temos com as nossas crianças, com os nossos filhos, com essas crianças tão carentes e também com esses pais tão carentes e que precisam tanto de nós, para depois a gente começar a falar em droga, começar a falar em tirá-los da droga. Nós só vamos tirá-los das drogas quando dermos esse turno integral, com esporte, com oficinas, para que essas crianças, amanhã, possam ter o sonho que o Tarciso teve quando jovem e realizar esse sonho. Que Deus nos ajude. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Tarciso Flecha Negra.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo deste Vereador.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos nesta tarde; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores. Primeiramente os meus agradecimentos pela cessão do seu tempo, Ver. Toni Proença, para que eu possa me pronunciar; muito obrigado.

Eu gostaria, inicialmente, de enfatizar que ontem, Ver. Waldir Canal, aconteceram, na minha ótica, três eventos importantes na área religiosa em Porto Alegre. O primeiro evento foi a inauguração da nova igreja da Paróquia Nossa Senhora da Salete lá no bairro Sarandi, em Porto Alegre, uma construção muito bonita, moderna, de qualidade, a serviço daquela comunidade. Eu queria parabenizar o Pároco José Antonio Sauthier pelo seu esforço em prol da comunidade daquela região. O segundo evento foi a inauguração da Capela Santo Expedito - ontem era dia de Santo Expedito - lá no bairro Rubem Berta, num esforço do Padre Flávio Lunkes, da Paróquia Nossa Senhora da Misericórdia. E também ontem foi a Festa de Santo Antônio de Categeró, na Paróquia São Carlos - um santo negro, que foi escravo e que foi santificado pela Igreja Católica. Eu queria também cumprimentar o Pároco Flávio Lunkes e o Padre Sidnei Gudzian, da Paróquia São Carlos, lá na Agronomia. Esses foram os três eventos importantes na área religiosa.

Ver. Aldacir José Oliboni, ontem, quando eu retornava da inauguração da Paróquia Nossa Senhora da Salete, dei carona a um seminarista que ia tomar o ônibus para Guaíba no Centro de Porto Alegre. E vi, às 19h, um Centro totalmente abandonado, deserto. E aí eu lembrei da importância da construção, no Pontal do Estaleiro, de edificações mistas, com comércio e residências, e nós atrasamos ou impedimos essa construção! Então, cito o exemplo do abandono do Centro à noite, porque lá praticamente só há comércio, só há serviços que, aos fins de semana, ficam fechados. E o Centro fica abandonado, entregue aos meliantes, aos pichadores, aos bandidos e sem segurança para a nossa população. Eu tive que levar o jovem até a parada do ônibus, porque fiquei com medo de que ele fosse assaltado no Centro, ontem, às 19 horas.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência coloca um bom debate sobre a revitalização do Centro histórico de Porto Alegre, assim como da Av. Borges de Medeiros em direção à Rodoviária, em que nós temos essencialmente comércio e poucas habitações. Deveríamos ter mais habitações, a exemplo do que foi feito na Av. Borges de Medeiros, em dois edifícios, através de um parceria entre a Prefeitura e Caixa Econômica Federal, através do PAR. Um bom exemplo é a orla de Barcelona, onde houve uma revitalização através de ocupação de edificações, inclusive com pessoas de classe média.

Nós temos um outro problema que é o do Theatro São Pedro em direção ao Guaíba, ao Gasômetro, onde temos essencialmente moradias e poucas atividades comerciais como bares, restaurantes nos finais de semana, a não ser a famosa Champanheria, na Rua Bento Martins, que tem dado uma nova dimensão àquela esquina; agora há o recente Multipalco, que dá uma nova atração àquela área e também o café e o novo teatro do Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano. Mas ainda há toda uma banda da Cidade, do Theatro São Pedro em direção ao Gasômetro, que precisa ser mais miscigenada. É isso que vai dar qualidade. Quem sabe um bom debate sobre a orla vai nos ajudar a chegar a denominadores comuns, como é o caso de Puerto Madero, que V. Exª conhece. Lá há uma área comercial, inclusive uma universidade; o canal, do outro lado, é uma área residencial assim como o outro lado da avenida, onde há o Puerto Madeiro, lá também existem residências e comércio, ou seja, é uma área mesclada. Como disse aqui muito bem, na sexta-feira pela manhã, a Professora Betânia Alfonsin, naquelas aulas que estamos tendo sobre o Plano Diretor e, em especial, sobre o Estatuto da Cidade, quando ela fez uma defesa muito importante das áreas miscigenadas...

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, hoje V. Exª ocupa um cargo nesta Casa de grande importância na área do turismo. Vossa Excelência levantou um assunto de extrema importância. Vereador, o seu pronunciamento, a sua luta nessa área traz subsídios de outros locais, e, quem sabe, algumas pessoas que hoje têm duvidas ou são contrárias ao Pontal do Estaleiro talvez repensem essa questão, porque V. Exª está colocando com muita propriedade isso. Vossa Excelência viu a situação do Centro, e essa revitalização do Cais do Porto também entra nessa sua ideia. Portanto quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, que é oportuno, e que nós consigamos reverter algumas ideias em benefício da nossa Porto Alegre.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Na sexta-feira, o Ver. Valter Nagelstein, este Vereador, o Secretário Municipal do Planejamento, Márcio Bins Ely, e também o Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, estivemos participando do Seminário Parcerias Público-Privadas: Alternativas de Captação de Investimento para os Municípios, que se deu lá no Auditório da Famurs. Foi um seminário muito rico, em que se colocou uma série de situações sobre as parcerias público-privadas, Ver. DJ Cassiá, e não somente sobre a parceria público-privada, porque ela tem um limitador: a parceria público-privada foi feita para grandes projetos, acima de vinte milhões de reais. Às vezes, para uma cidade, temos projetos médios, bem abaixo de vinte milhões, então isso está fortalecendo mais investimentos na área do Estado e também do Município. Eu estive lá e verifiquei o quanto podemos trabalhar nessa área de parceria público-privada, de concessões, de terceirizações e de convênios, tudo isso no mesmo pacote, embora não tenhamos as vantagens da parceria público-privada, mas podemos fazer sob forma de concessão, convênio ou terceirização.

Eu gostaria de citar alguns detalhes, por exemplo, só para citar a área, Ver. Dr. Thiago Duarte, do turismo. O que se pode fazer, Ver. Ismael Heinen, em parceria público-privada, em concessão, terceirização ou convênio? Na área do turismo, a parceria da reforma e ampliação do Auditório Araújo Vianna, a revitalização do Cais Mauá, o aproveitamento das pedreiras desativadas que temos aqui, Ver. DJ Cassiá, que V. Exª conhece bem - Curitiba fez uns projetos sensacionais -, e nós temos aqui nossas pedreiras atiradas, realmente abandonadas. Temos o transporte fluvial entre Porto Alegre e Guaíba, ou Porto Alegre e Lami, Ipanema, Belém Velho, todos esses detalhes; temos a nova ponte sobre o Guaíba que também pode ser sob a forma de parceria. Também o aproveitamento turístico da Ilha das Pedras Brancas, que muita gente não sabe onde fica, mas é a chamada Ilha do Presídio, lá na frente, onde tinha um presídio, foi um laboratório e está lá abandonada, não tem nem um trapiche para atracar os barcos.

O Sr. Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a oportunidade, nobre colega Vereador. Todas as indicações de V. Exª nos dão a certeza da potencialidade da nossa Cidade com referência ao turismo, que lamentavelmente não está sendo trabalhado como tem que ser. Mas quero só incluir nesse cabedal de indicações que V. Exª fez sobre a potencialidade da nossa Cidade gaúcha... Imaginem a maior cultura do mundo não ter um referencial na capital dessa cultura! Nós aqui aprovamos por unanimidade, mas sabe-se lá por que não foi sancionada. Talvez não houvesse nem necessidade dessa captação público-privada, porque os próprios tradicionalistas fariam isso em Porto Alegre, o que traria um subsídio muito grande, tanto de emprego como financeiro à nossa Cidade. Seria a Capital do turismo da maior cultura em extensão do mundo, mas Porto Alegre não está querendo fazer. Obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vossa Excelência tem toda a razão, falta um lugar para cultuarmos a nossa cultura gaúcha, a nossa tradição, o nosso folclore. Onde podemos ver, Ver. Tessaro, um show com extrema qualidade em Porto Alegre? Lamentavelmente, não existe!

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, apenas para lhe informar que recebi, na sexta-feira, uma cópia de uma Emenda Parlamentar do Ver. Sérgio Zambiasi, destinando para a Secretaria de Turismo do Município de Porto Alegre 250 mil reais para futuros projetos. Então, seria importante, nessa Frente encabeçada por V. Exª, que algum projeto fosse encaminhado para ser executado nesse valor.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Por favor, repita o valor.

O Sr. Nelcir Tessaro: São 250 mil reais, de uma Emenda Parlamentar, Vereador.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Duzentos e cinquenta mil reais! Parabéns ao Senador Zambiasi; por certo esse valor será bem aplicado.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Essa é a informação que eu ia lhe dar, a que o meu colega Ver. Nelcir Tessaro passou. Eu também recebi a informação pessoalmente, na quinta-feira, em Brasília, e, na sexta-feira, o Gabinete do Senador me passou um e-mail sobre essa Emenda no valor de 250 mil, que já está disponível. Agora, é muito pouco ainda, Vereador, um investimento desse teor na nossa Cultura é quase nada. Essa sua luta na Frente Parlamentar de Turismo é muito importante para a nossa Capital, porque, hoje, infelizmente, a nossa Cidade deixa muito a desejar nessa questão. Se formos caminhar pela orla, veremos que existe uma parte ociosa e outra parte toda habitada também, mas que não dá aquele clarão para a nossa sociedade.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. DJ Cassiá.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, quero cumprimentá-lo pelo tema e pelo seu papel como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo na nossa Cidade. Ontem tivemos a oportunidade de participar da Cavalgada da Tala, que é do Lami, de Belém ao Lami, com dois mil e quinhentos cavalarianos e amazonas. Esta Casa aprovou no ano passado, e a Cavalgada entrou para o Calendário do Município de Porto Alegre. Quero registrar aqui essa atividade dentro da cultura da Cidade, da cultura do gaúcho, um tema que V. Exª vem defendendo.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Vereador, uma informação muito importante e um evento sensacional.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, realmente eu tenho uma grande admiração por V. Exª, pelo seu trabalho, por saber que defende o turismo. E mais ainda, Ver. João Nedel, eu gostaria de saber a sua posição a respeito do horário dos bares e restaurantes da Cidade, tendo em vista que eles trazem turistas. Até, poucos dias atrás, eu falei no seu nome, e V. Exª me disse que eu estaria falando de uma questão pessoal, mas não, eu tenho profunda admiração por Vossa Excelência. Eu queria saber a sua posição sobre o horário de funcionamento dos restaurantes e bares.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Nedel, quero cumprimentá-lo também. Quero fazer não um reparo, mas simplesmente um lembrete. Lembro o Teatro do Sesi, que nós temos lá junto à FIERGS; V. Exª disse que tínhamos um problema com relação a esses equipamentos. É um teatro construído com o que há de melhor no mundo, no show business. É um teatro construído no Estado da arte. Eu falo e lembro isso porque participei da construção, assessorava o Dr. Dagoberto Lima Godoy, que foi o responsável pela construção daquele equipamento, o qual orgulha todos nós, gaúchos, e tenho certeza de que orgulha todos os brasileiros, porque não há, no Brasil, equipamento, em termos técnicos, que se compare ao Teatro do Sesi, que nós temos aqui em Porto Alegre. Muito obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado, Vereador. Muito obrigado, Sr. Presidente, sou grato também pelo tempo que V. Exª me concedeu. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel, que falou em Grande Expediente.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo Especial.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, na sexta-feira, estive em reunião com o Secretário Executivo do MEC, o Sr. Henrique Paim. Queria comunicar a todos os Srs. Vereadores que levei o documento assinado pela grande maioria dos Vereadores desta Casa sobre o tema da Ulbra, o pedido de afastamento do Reitor, referendado por esta Casa. Às 11 horas da manhã, o Secretário Henrique Paim me comunicava que sabia que à noite haveria uma reunião do Conselho que destituiria o Reitor, que o Ministro já havia se posicionado e achava que ele deveria renunciar, o que de fato aconteceu na sexta-feira.

Acho que a nossa Câmara acolheu muito bem os educadores, os professores e alunos que estiveram aqui, porque, afinal, havia uma Frente Parlamentar do Estado e Deputados Federais envolvidos, havia muita gente envolvida. Hoje eles ligaram para agradecer a acolhida, a rápida intervenção da Câmara. Nós, na sexta-feira ainda, mandamos aquele Ofício assinado pelo Presidente Sebastião Melo para o Presidente da mantenedora, chegou por motobói, a gente agilizou também no sentido de que a nossa Casa se posicionasse diante dessa crise tão importante que a Ulbra vem vivendo. Acho que essa notícia das negociações que estão acontecendo, de que o novo Reitor chamou os representantes dos alunos e professores para conversar é uma bela notícia para o Estado do Rio Grande do Sul e para Porto Alegre.

Mas eu queria acrescentar um outro tema tratado por mim, em nome do grupo de professores e alunos que fizeram uma luta muito grande, anos atrás, pela manutenção, Verª Fernanda Melchionna, da língua espanhola no vestibular da UFRGS para Medicina e Odontologia. Foi uma luta importante em Porto Alegre, aliás, com vitória na Justiça. E agora esse movimento volta a procurar a Casa com a preocupação de que a língua espanhola não fique fora do ENEM, do novo vestibular unificado, do novo processo unificado no País, para o encaminhamento dos jovens ao vestibular, à universidade. Então, levei um dossiê, um documento importante, de todo movimento aqui do Rio Grande do Sul, tratando da implementação da lei que obriga todas as escolas de Ensino Médio a ofertarem o Espanhol. Porque nós queremos que seja a segunda língua estrangeira neste País, lembrando o Secretário Executivo de que o Presidente Lula priorizou a construção de uma nova universidade, que se chama Unila - Universidade Latino-Americana -, que começa a funcionar no ano que vem em Foz do Iguaçu; o nosso ex-Reitor Hélgio Trindade é o responsável, está construindo. É uma universidade do sistema público federal brasileiro, mas terá 50% de alunos e 50% de professores oriundos de outros países da América Latina. É uma iniciativa belíssima do Governo brasileiro investir na integração cultural latino-americana.

Lembrava ao Secretário Executivo que, se nós não contemplarmos o Espanhol no processo do ENEM, para fins da universidade, nós vamos desestimular as escolas de Ensino Médio do Brasil inteiro a ofertar essa língua e os jovens de se prepararem e de aprenderem o Espanhol, o que seria triste para o esforço da integração latino-americana, do Mercosul, do esforço que se faz, enquanto Brasil, de empoderamento, de união, de integração para além de uma integração econômica, uma integração cultural.

O nosso dossiê, organizado pelos professores de língua espanhola, provavelmente já foi entregue ao INEP, que está trabalhando o novo ENEM, e, pela atenção dada para a demanda, me pareceu que há uma grande acolhida no MEC, e eu tenho certeza de que é uma priorização importante no Governo Lula.

Quero encerrar dizendo que tratamos do tema da formação dos educadores populares porque o curso da UERGS para os educadores de creche está fechado. O que me anuncia o Secretário Executivo é que - eu queria que os Vereadores da base do Governo Yeda prestassem atenção - o Governo Federal vai lançar em maio um plano nacional de formação de professores, e o Rio Grande do Sul e mais um Estado - agora não lembro qual - vão ficar fora. O plano tem uma meta de formação de quinhentos mil professores da rede pública, e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul poderia estar entrando nesse sistema, recebendo recursos para formar educadores, mas, ao contrário disso, porque não há vontade política de formar professores no Estado do Rio Grande do Sul, a UERGS está fora, as comunitárias do Rio Grande do Sul estão fora. Vejo o País inteiro se esforçando para construir formação de professores, e o Rio Grande do Sul, por birra, por falta de prioridade política, está fechando todos os cursos de Pedagogia da UERGS, como o curso fechado aqui. Eu espero que a CECE retome essa luta, porque nós fizemos grandes Audiências Públicas aqui pela reabertura da UERGS e nós vamos pautar com o Governo Estadual. Não podemos aceitar que o Rio Grande do Sul seja o único Estado a não entrar no grande plano nacional de formação de educadores públicos. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigada, Verª Sofia Cavedon, pelo seu relatório de viagem.

Queremos registrar a presença do Presidente Municipal do PCdoB, Maurício Nunes Santos. Seja muito bem-vindo.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro Ver. Toni Proença, venho a esta tribuna hoje fazer quatro considerações. A primeira, que já foi lembrada pelo Ver. Comassetto, que acabou intervindo na fala do ilustre Ver. Nedel, é sobre a 16ª Cavalgada dos Cavaleiros do Castelo Sagrado de São Jorge, que faz parte do Calendário turístico da Capital. Nem mesmo a garoa que caiu ontem em Porto Alegre afastou milhares de devotos que foram a Belém Novo e que, na sequência da Cavalgada, acabaram indo ao Lami. Realmente é muito bonita a Cavalgada, e a reflexão que a gente faz, Ver. Nedel, é que, independentemente da religião, todas elas têm um objetivo comum: a bondade.

Elas se alicerçam na fé e acabam fazendo com que as pessoas tenham esperança de um futuro melhor. Nem mesmo o nosso ex-Papa João Paulo II, ser humano que buscou levar a paz, a harmonia e a esperança, calcado na humildade e na fé que tinha, lutando sempre pela valorização da ética e pela universalização do direito à vida, à paz, à justiça e à igualdade dos povos, nem mesmo ele, em nenhum momento, discriminou as outras religiões. Lembro-me de uma frase dele numa de suas vindas ao Brasil - na segunda vez, em especial, falando a uma comunidade em Salvador, local brasileiro símbolo do sincretismo e - por que não dizer? - do sinergismo religioso: “Não temos raça, credo ou diferenças culturais diante de Deus, pois somos todos seus filhos, unidos em prol de uma filosofia única, uma vida digna e justa diante de seus olhos.” Então, mesmo o Papa - e principalmente o Papa - valorizava muito esse senso de miscigenação aprovado e demonstrado na cultura brasileira. Esse é o primeiro tema. Ontem tivemos - só corrigindo um pouco o Ver. Nedel - quatro grandes eventos religiosos na Cidade.

O segundo aspecto que eu queria ressaltar aqui é a importância do membro índio na nossa cultura. Ontem foi 19 de abril, Dia do Índio, e é importante fazer esse comentário.

Também há duas questões que realmente nos afligem muito e que foram abordadas aqui, uma delas trazidas pelo Presidente Sebastião Melo, que diz respeito à presença hoje da Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição nesta Casa. Vamos participar da reunião de Mesa, porque nos preocupam essas ações trabalhistas, esses cuidados com os trabalhadores, mas, principalmente, com os pacientes. Eu gosto muito de deixar os casos concretos falarem por si. Há mais de um mês e meio, eu encaminhei à Ouvidoria do Grupo Hospitalar Conceição o caso de uma paciente com forte suspeita de câncer de endométrio - parte de dentro do útero - que foi encaminhada pelo posto de saúde; um mês e meio depois consultou no Hospital Conceição e foi lhe dito que precisaria fazer uma ecografia fora daquele Hospital, porque ele não dispunha de ecografia. E ela está por aí, ainda esperando data para sua reconsulta.

Sobre o outro caso que a Verª Sofia Cavedon muito bem trouxe aqui, o da Ulbra: hoje chegou ao nosso gabinete uma paciente que parou a sua quimioterapia porque o Hospital fechou. Ela está no quinto ciclo de quimioterapia - certamente vocês todos sabem, mas é importante dizer ao telespectador, é aquela forma de tratamento para os cânceres -, nesse caso para o linfoma, e ela simplesmente parou. O hospital diz que não vai fazer a quimioterapia, e, até por humanidade, nós precisamos realmente dar um destino para esse caso da Dona Neiva Terezinha Vieira Marques.

Então, concluindo, Ver. Adeli Sell, essas duas questões ligadas a dois grandes hospitais da Cidade nos preocupam, e a solução para isso tem que ser uma solução muito urgente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de, neste momento, no espaço da Bancada do Partido Republicano Brasileiro, primeiramente registrar o encontro que o PRB realizou na cidade de Teutônia, onde visitamos companheiros e comemoramos o aniversário do Partido, o segundo ano. Os nossos companheiros representaram muito bem o Partido na eleição naquela Cidade e nas cidades vizinhas. Então, faço aqui este registro em nome da Bancada do PRB.

Gostaria de agradecer ao nosso Secretário de Esportes, João Bosco Vaz, que nos recebeu na última semana. Fizemos uma visita ao Secretário, estivemos lá com o Presidente Luiz Portinho e o Diretor Esportivo Luiz Roberto Nolasco, todos os que fazem parte da ONG RS Paradesporto. Foi muito proveitosa a nossa visita, fomos muito bem recebidos pelo Secretário, que vem fazendo um excelente trabalho na Secretaria. Gostaria de parabenizá-lo pelo esforço, pelo trabalho que vem desenvolvendo. É uma Secretaria com poucos recursos, mas que tem feito um bom trabalho. Na ocasião, estivemos lá com o Paradesporto, um grupo de atletas que fez algumas reivindicações e conseguiu sair dali com bons indicativos e um tratamento mais digno por parte do Governo Municipal, no sentido de atender as suas necessidades e as suas reivindicações. Então, faço este registro e gostaria de parabenizar o nosso Secretário João Bosco Vaz, que vem fazendo um excelente trabalho na nossa Secretaria de Esportes. Seria isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, sobre os temas habitação popular - ou habitação social - e reforma e reestruturação urbana, nós estamos vivendo, neste momento, uma situação ímpar na política nacional. Com o Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo Presidente Lula, são 34 bilhões para investir no setor habitacional de interesse social, estende-se até dez salários mínimos e tem duas grandes faixas de investimento. A primeira é para quem recebe de zero a três salários mínimos, serão quatrocentas mil unidades habitacionais em todo o Brasil, dezesseis bilhões; e a segunda é para quem recebe de quatro a dez salários mínimos, todos eles com juros subsidiados, ou diminuição da taxa de juros, com o seguro, com a diminuição das taxas cartoriais e dos impostos que incidem sobre os materiais construtivos.

Qual é a grande preocupação que temos que ter neste momento? Primeiro, como ele é um projeto federativo e republicano, exige da administração dos Municípios trabalho, organização e estrutura para elaborar e ter projetos dentro de uma dinâmica de organização. Venho novamente a esta tribuna falar sobre esse tema, porque estou profundamente preocupado, colegas Vereadores e Vereadoras. Se passarmos agora pelo DEMHAB, veremos o mesmo que havia hoje pela manhã: uma fila imensa de pessoas fazendo a sua inscrição ou buscando informações, com o objetivo de adquirir a casa própria, que é o sonho da moradia, de ter um endereço, que é uma das afirmações que temos que ter para a afirmação da cidadania. Para ter cidadania plena, obviamente tem que se ter um endereço, tem que se estar inserido na urbanidade.

Como há uma fila de pessoas no DEMHAB buscando esse projeto e como nós estamos, Ver. João Antonio Dib, sob sua coordenação, revisando o Plano Diretor, trago aqui aos colegas Vereadores - e levarei daqui a pouco para a Reunião de Mesa - a sugestão de convidarmos o Secretário Municipal da Habitação no sentido de ele para trazer a esta Casa a proposta que está elaborando e executando, para possibilitarmos que Porto Alegre seja contemplada, ao máximo possível, em relação ao projeto habitacional do Governo Federal. Trago isso aqui, porque a imprensa está divulgando muito o assunto, e os Municípios que tiverem a sua política bem organizada, bem planejada, serão contemplados. A oposição, Sr. Presidente, criticou muito o Presidente Lula quando ele disse que não havia prazo para executar isso. Não havia prazo “vírgula”! Eu estava lá, e ele disse o seguinte: “O prazo dependerá da capacidade de a sociedade civil, de os Municípios e de os Estados se organizarem para captar este recurso e desenvolver os projetos”. Portanto, os responsáveis pelos prazos, aqui de Porto Alegre, somos nós: Cidade, Legislativo e Executivo. Esse é um Projeto muito sério, muito importante, Ver. Ismael, não podemos perder a oportunidade, Ver. Tessaro, e deixar que seja mal aplicado. Mal aplicado no sentido da divulgação das notícias antes de estar bem estruturado.

Então, em nome da minha Bancada e das Bancadas aliadas, sugiro a formulação de um convite - eu estarei o levando para a Mesa agora - ao Secretário Municipal de Habitação, ao Gerente da Caixa Federal, para que eles venham à Casa expor o Programa - como ele está sendo construído no tempo, no prazo e na quantidade. Eu falo em nome da oposição, mas de uma oposição responsável, porque um projeto como esse, que é para propiciarmos moradia para quem não tem, tem que ser um projeto republicano: todos nós temos que estar alinhados, abraçados, e Porto Alegre tem que conseguir o máximo possível, pois a Capital tem hoje em torno de cinquenta mil carências de habitação digna para quem ganha de zero a seis salários mínimos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradeço ao Ver. Manfro a delicadeza de oferecer, em nome do nosso Líder, Ver. Luiz Braz, este tempo de Liderança, em que nós queremos registrar a presença, na Tribuna Popular de hoje, de pessoas que trataram de um assunto extremamente importante para a cidade de Porto Alegre, trata-se de uma das questões mais proeminentes: a Educação Infantil. Nós moramos num País chamado Brasil, que tem dezessete milhões de crianças esperando pela Educação Infantil, crianças que não têm acesso a essa Educação; nós moramos num Estado chamado Rio Grande do Sul, Ver. Tarciso, com oitenta e sete cidades que em seu Orçamento nunca investiram um real em Educação Infantil. São oitenta e sete cidades do Rio Grande do Sul, Estado de ponta da Federação, superado apenas por Estados como Minas, Rio de Janeiro e São Paulo, este a locomotiva do País. Mas o Rio Grande, politizado, tem oitenta e sete cidades, das quinhentas, que não investem em Educação Infantil. Isto é, nós estamos fabricando, em proporções industriais, em proporções logarítmicas, uma quantidade fantástica dos nossos futuros habitantes para as prisões e para as FEBEMs, tirando deles a chance de serem educados por uma creche, quando o pai e mãe não têm condições de fazê-lo. E o Estado, pela nossa Constituição, é o responsável direto por esse projeto.

Nós temos um dado fornecido por uma grande figura brasileira, o Senador Cristovam Buarque - que não é do meu Partido, mas que talvez seja uma das pessoas mais comprometidas, inclusive ele sacrificou uma eleição por causa da Educação -, de que no Brasil inteiro 82% das crianças que chegam ao Ensino Fundamental não têm condições, depois da 4ª, 5ª, 6ª série, de escrever o seu nome, não têm condições de raciocínio, não têm acesso ao pensamento, não foram ensinadas a pensar! São os nossos analfabetos fisiológico-funcionais. E aí nós perguntamos: onde estamos metidos? Que País é este? Que Estado é este? E que Cidade é esta? Segundo o Ver. Toni Proença, por mais que se tenha feito nesse último ano, com vinte e nove novas creches oficiais, além do aumento do número de convênios, temos filas e filas de crianças esperando por uma vaga nas creches. Sem condições mínimas, pelo desemprego, pela miséria e pelo fantástico número de favelas que há na cidade de Porto Alegre, não há condições de se dar vazão a essa demanda fantástica de Educação Infantil que nós herdamos. Diante do sinal vermelho, que se acende e se apaga, sabemos que o nosso futuro não pode ser dos melhores quando há omissão completa na área da Educação.

E hoje estamos aguardando, por meio desse projeto de Educação, que façam alguma coisa, mas não como esse programa da moradia, em que não estabelecem prazo para, depois, então, dar como desculpa que não foi feito porque os prazos não foram observados.

E muito pior: estamos fazendo uma política de moradias em que o nosso morador viaja, por dia, de 3h a 4h para chegar ao seu emprego ou sair dele, estando a moradia longe do seu emprego. Isso é uma tragédia, é uma desgraça, porque ele vai ficar num trem urbano em vez de ficar com a família, ele deixa de ser pai para ser apenas um trabalhador. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, gostei do discurso do Ver. Claudio Sebenelo, estava com saudades do seu discurso, Vereador! Mas vejo que V. Exª está com uma nova visão, eu acho que está resolvido a apoiar os pequenos empresários. Por que defendemos, Ver. Ismael, o pequeno e o médio empresário? Porque são aqueles que mais necessitam - o grande empresário não é comigo. Se há lá no fundo da rua da vila uma padaria que pode dar emprego para cinco pessoas, serão menos cinco pessoas a pegar um ônibus que levará três horas, quatro horas para chegar, como o Ver. Sebenelo estava falando. Tenho certeza absoluta de que, com o apoio dos Vereadores, o crescimento daquele microempresário, daquele pequeno, que sofre tanto, que é tão humilhado, voltará; começará a voltar o emprego, porque o emprego da média e da pequena empresas quase sempre são da família, é do sobrinho, da nora, do cunhado, da avó, do pai, enfim.

Ver. Pancinha, V. Exª também trabalha muito por essa área; o Ver. Toni Proença teve esse aprendizado como microempresário, médio empresário, diga-se, de sucesso, que foi muito bem quando V. Exª tinha a sua empresa. Quero dizer que V. Exª sabe o quanto é difícil, o quanto é doído manter uma empresa, é quase impossível! Porque o cidadão que funda uma empresa hoje, Ver. Dib, está fundando para, daqui a um ano, quebrar; quem sabe não chegue nem a um ano, porque não tem condições. E aquela pessoa que consegue ultrapassar dois anos, três, quatros anos, cinco anos, dez anos, vinte anos, esse é um verdadeiro herói, porque viver no meio dos grandes é quase impossível!

Também quero falar do meu Prefeito Fogaça, Governo do qual faço parte. Quero dizer que me sinto muito feliz com o Prefeito Fogaça, Ver. Pancinha, porque o Prefeito Fogaça está fazendo uma gestão espetacular, por quê? Vejamos que o Prefeito Fogaça está há quatro anos e cento e dez dias no Governo, nesses quatro anos e cento e dez dias de Governo, o Prefeito Fogaça vem fazendo tudo o que deixaram de fazer em dezesseis anos. Ver. Dib, há poucos dias eu falei - na quinta-feira - que a cidade de Porto Alegre era cheia de “buraco participativo”, principalmente no setor automotivo; quem trabalha com rodas e pneus vendia muito, mas o Prefeito Fogaça veio, está melhorando a Cidade e acabou deixando as pequenas empresas que vendem no setor automotivo vendendo menos, porque a Cidade não tem mais buracos. A Cidade está limpa, está bonita, Ver. Adeli Sell, eu sei que V. Exª é um Vereador crítico, mas, quando as coisas boas acontecem, é o primeiro a falar neste plenário.

No setor da pavimentação, juntamente com a SMOV, aquele talentoso Vereador jovem, o Secretário Maurício Dziedricki, está fazendo muito pela Cidade também. Juntamente com meu Líder da CUTHAB, Ver. Pancinha, eu gosto muito dessa área. Fui um morador de rua, eu não tinha casa, não tinha nada, nem um teto. Hoje vejo o Ver. Dr. Goulart cumprindo um trabalho que veio do Ver. Tessaro, que fez, ao longo de quatro anos, um trabalho espetacular, e o Goulart continua, Ver. Toni Proença. Quer dizer, o Prefeito Fogaça vai coroar este mandato cheio de glórias e, quem sabe, com menos desabrigados, com menos sofrimento para as pessoas. Este talentoso Governo vai fazer um trabalho jamais visto em Porto Alegre, um trabalho tão bonito como o que o Prefeito Fogaça tem feito. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, M.D. Ver. Adeli Sell; nobres colegas Vereadores, eu quero saudar o retorno saudável do companheiro João Antonio Dib, o qual tive a honra de representar por dois dias como Suplente da nossa Bancada na sua ausência.

Eu fiquei escutando diversos oradores aqui e fiquei, de certa forma, bastante feliz e satisfeito em função da importância dos temas abordados. Começando pelo Ver. Brasinha, parabenizando a nós todos, Colorados, pela epopeia de ontem, desta Cidade, que se vestiu de vermelho, infinitamente; agradecemos penhoradamente os parabéns de Vossa Excelência. Da mesma forma eu ouvi um colega aqui tratar dos nossos problemas da Saúde, do Hospital Conceição, e é uma aberração esse problema de gestão pública na Saúde, na Educação e na Segurança deste País. É inadmissível que possamos conviver na República de hoje com este tipo de descalabro administrativo: pendengas trabalhistas em cima de pendengas trabalhistas! E aqui não estou buscando culpados; culpada é a gestão pública, que não é fiscalizada neste País, que não é responsabilizada neste País! A Varig se foi, por ser privada. Eu acho que aqui eles vão fazer de tudo para que a Ulbra também se vá, por ser administrada por uma pessoa, privada, responsável que vai ter os louros da Justiça.

Ouvi aqui também falarem sobre um milhão de casas prometidas pelo nosso Presidente da República; um déficit de oito milhões de casas; agora mais 14 ou 15 milhões de casas, que não são casas, que têm de ser melhoradas neste País! Eu só imagino o seguinte: quando ele terminar de fazer a última casa, em quanto estará o nosso déficit? A continuar como está... Há falta de gestão também para que possamos ter essas habitações feitas, aliás, ampliadas. E eu dou uma sugestão para que seja nos moldes do BNH, do Inocoop, uma gestão pública intermediária, para que possamos vencer essa batalha o quanto mais rápido, porque dia a dia a estamos perdendo, com certeza. Então, esses temas abordados por todos os senhores aqui fazem com que eu me sinta alegre por pertencer a esta Casa, mesmo sendo Suplente num momento como hoje.

Também na área do turismo, temos Projetos que não foram implementados. Na área da Habitação, há um Projeto simples de nossa autoria, que foi sancionado, mas que não foi posto em prática no nosso Município: o de desburocratizar a habitação para famílias que ganham até três salários mínimos. Hoje eu convido os colegas a entrarem com Projetos na SMOV para construírem a sua casinha, V. Ex^as verão quanto tempo leva para receber a permissão para começar a construção. E o nosso Projeto era simples, com projetos pré-aprovados, com plantas simples, folha A-4; trata-se de uma lei neste Município, com uma gestão simples, que não depende da SMOV, para que esses adquirentes possam ter as suas casas legalizadas.

Meus amigos, em nome do meu Partido, o Democratas, quero me solidarizar neste momento com a Casa para continuarmos a discutir, a colocar em pratos limpos todos os problemas que estão acontecendo no nosso País e que afetam o nosso Município. Felizmente, ainda venho dizer da felicidade de ver aqui ser tratado o maior problema que o Brasil, que o nosso Estado estão enfrentando, e o Município está tentando. Eu vi aqui a senhora que nos fez uma palestra sobre a Educação Pré-Escolar. Quantas crianças não estão hoje em creche? São crianças que estão sendo discriminadas socialmente, nós estamos excluindo socialmente toda criança deste País que não estiver dentro de uma creche! Com a discriminação, não tem como buscar o prejuízo, ele será eterno, a criança será sempre subjugada socialmente por não ter frequentado a creche na idade certa.

Muito obrigado, espero numa próxima oportunidade estar aqui com os senhores, mas lá, de longe, Ver. Adeli Sell, estarei torcendo por todos nós, e V. Ex^as estarão aqui nos representando. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, a Revolução de 64 fez muitas coisas para o Brasil, muitas coisas boas, mas criou um ente maléfico, tão maléfico, que continua distribuindo seus malefícios até hoje. Era o Presidente de Honra da Arena, depois passou para o MDB e hoje é PMDB. E esse homem deveria ter estado presente ontem na posse da sua filha no Governo do Estado do Maranhão. Qual filho não quereria que seu pai estivesse presente numa situação dessas, em que assumiria o Governo do Estado? Qual o pai que não se sentiria honrado em ver a sua filha assumindo o Governo do Estado? Mas a filha do Sr. José Sarney - esse malefício criado pela Revolução de 64, que deveria ser cassado, não deveriam permitir que ele continuasse fazendo mal pelo País -, inteligentemente, não quis a presença do pai. É um fato raro. A filha assume o Governo e não quer a presença do pai.

É como diz a nossa Verª Juliana Brizola: lá, no Maranhão, perguntam se, quando o Sarney morrer, se ele vai deixar os bens para a família ou para o povo do Maranhão. Porque tudo é deles! Ele conseguiu desestruturar este País, que até agora ninguém conseguiu consertar de novo.

Tenho aqui uma declaração de bens que fiz para assumir na Câmara de Vereadores no dia 1° de janeiro de 1993. Eu tinha comprado um apartamento no dia 31 de dezembro de 1990 por 1 milhão e 446 mil reais. Na minha declaração de bens, ele está por 1 bilhão e 200 milhões de reais - era o dinheiro desvalorizado do nosso José Sarney, que, no seu último mês de Governo, deixou uma inflação de 85%, o que custou ao Brasil muito tempo para se reabilitar; está se reabilitando, graças a Deus. Também um automóvel marca Fiat, 1987: 35 milhões de cruzeiros - parece que eu era um homem rico, com tantos milhões e bilhões. Mais dois telefones: 30 milhões de cruzeiros. Passei um trabalho danado para dar de presente um dos dois telefones depois; um telefone valia 15 milhões de cruzeiros!

Esse foi o homem que governou o País como Presidente e, infelizmente, continua governando o País através do Sr. Lula. Infelizmente! É o homem que preside o Senado e o que mais cargos criou no Senado. A nossa sorte é que não temos muitos “Sarneys”, porque um só é uma desgraça tão grande, que, anos e anos depois, continuam seus malefícios presentes nas nossas vidas. Quando a filha não aceita o pai na sua posse como Governadora, posso analisar o que a filha pensa do pai; não posso pensar melhor do que ela. Ele realmente foi o pior dos males que aconteceram neste País. Foi o pior brasileiro que nasceu: Sr. José Ribamar de Araújo Costa, vulgo José Sarney. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Toni Proença reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadoras, Vereadores, efetivamente, Ver. João Dib, José Sarney e outros membros do Senado da República têm que ser duramente criticados; quem sabe, um dia, teremos um Congresso unicameral.

Agora, o que me espantou ontem, ao ler as notícias e assistir ao noticiário na televisão, Ver. Marcello Chiodo, foi a Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, do alto da sua prepotência costumeira, negar um empréstimo do Governo Federal. Nós temos 91 Municípios em estado de calamidade, a seca é brutal no Estado, e o Governo não quer ajuda do Governo Federal. É claro que, se ela aceitasse, colocaria em cheque o seu discurso de déficit zero, de que é um Estado auto-suficiente, porque, segundo ela e segundo outros do Rio Grande do Sul, aquela velha corrente castilhista, autoritária, abaixo do Mambituba, tudo é diferente, é uma República que vive e sobrevive por si só. Não é assim! Inclusive quero dizer que o Pronasci, se não existe no Rio Grande do Sul, existe em Estados como o Rio de Janeiro, onde tem dinheiro para a juventude, para a gente atacar a questão do crack, do narcotráfico, e aqui no Rio Grande do Sul a Governadora não apresentou um projeto, não fez convênio com o Governo Federal.

Mas volto à Capital, à nossa Capital e seus problemas, esta bela cidade e seus múltiplos encantos, onde seus homens e mulheres muito fazem para que ela fique melhor. Estamos iniciando o ano da França no Brasil, muito por obra da iniciativa privada e das instituições educacionais e das instituições na área da cultura, porque o Estado e o Município, nessa área, deixam muito a desejar, em especial o Estado. E é preciso falar do caos do trânsito e do transporte em Porto Alegre: ônibus atrasados e lotados e, muitas vezes, estragados. Povo espremido nas paradas, e eu pergunto: por que não há licitação do mobiliário urbano em Porto Alegre, Ver. Pedro Ruas? Nós tínhamos, há dois anos, uma parada limpa, iluminada, na frente da Câmara de Vereadores. Paga com a publicidade, é verdade, mas tinha luz, tinha limpeza e funcionava. Hoje a gente vê paradas sujas, depredadas, sem iluminação, às escuras, e houve a chacota, há poucos dias, na Av. Goethe, com um sujeito que armou um galinheiro numa parada de ônibus.

Esta é a Porto Alegre da circulação, do transporte e do mobiliário urbano. Eu quero defender aqui a urgente licitação de todo mobiliário urbano de Porto Alegre. E pergunto: quais os interesses que há? Por que não se faz licitação do mobiliário urbano, Ver. DJ Cassiá? Esses equipamentos seriam pagos pela iniciativa privada, pagos pela propaganda, como são pagas as bancas de jornais e revistas, que agora têm tinta antipichação. Estão iluminadas, sim, com propaganda, mas estão limpas e não estão depredadas. A gente sabe a importância que tem a banca na vida cotidiana de um bairro, de uma rua, de uma cidade.

E, finalmente, não tem Vereador que tenha conseguido me provar, defender, que o Secretário Senna deva permanecer na Prefeitura. Eu corri pelos quatro cantos desta Cidade neste final de semana, com todo o calor de sábado. Estive, sábado, na Lomba do Pinheiro e na Restinga. É unânime que se vá imediatamente o Secretário, em defesa da EPTC, em defesa dos seus servidores. Quero continuar defendendo o serviço público de qualidade, mas eu exijo, eu peço ao Prefeito Fogaça que dê carta de demissão ao Secretário Senna. Já vai tarde! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO PANCINHA: Nobre Ver. Toni Proença, dirigindo os trabalhos desta tarde, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, telespectadores do Canal 16, Rádio Câmara, assistência aqui da galeria, na sexta-feira passada estive visitando a CARRIS e fiquei impressionado, positivamente, com a implantação de um projeto em parceria com a Ativa, num investimento na ordem de dois milhões de reais. Não é dinheiro público, é uma forma de parceria público-privada, Ver. Ruas: num primeiro momento será implantado em cento e dez ônibus, depois, até junho ou julho, em mais cento e vinte, totalizando em torno de duzentos e trinta veículos da frota da CARRIS - é o Projeto Canal Você. Cada ônibus desses terá dois monitores divulgando notícias em tempo real. Na vida conturbada que levamos - saímos cedo e voltamos tarde para casa -, as pessoas, muitas vezes, não têm tempo de ler jornal ou ouvir rádio, mas terão oportunidade, naquele período de transporte da CARRIS, em trinta, quarenta, cinquenta minutos na ida e na volta, de estarem ligadas com notícias em tempo real, notícias como temperatura, notícias da Prefeitura, da Câmara Municipal, notícias do site Terra. Isso em tempo real, em tempo on line. Então, quero parabenizar a CARRIS e a Ativa, que fizeram essa parceria público-privada, em que investiram cerca de dois milhões de reais - a Ativa -, sem nenhum custo para o Município.

Um outro tema que me traz aqui é que eu estou um pouco confuso realmente. É meritório o projeto do Presidente da República em relação à construção de um milhão de habitações, mas estou achando um discurso não paralelo à ação. O Executivo tem mandado diversos projetos para cá de desafetação de áreas, Ver. Ervino Besson, inclusive na CUTHAB - quinze áreas para desafetação e passagem para o DEMHAB -, o Projeto é aprovado na Comissão, mas sempre tem o voto negativo. Temos dificuldade de aprovação de áreas que são para desafetação e encaminhamento ao DEMHAB, temos dificuldade para colocação em pauta. Então o discurso está desassociado da ação. Eu vou sugerir ao Executivo que coloque que essa desafetação e a passagem de áreas para o DEMHAB seja um projeto do Presidente, porque eliminaria várias discussões infrutíferas. Obviamente, essas áreas são para as habitações e são áreas absolutamente necessárias, para que realmente sejam construídas casas, dando um pouco mais de cidadania às pessoas que vivem às margens de arroios, em áreas verdes, em áreas de preservação. E nós precisamos que essas áreas sejam desafetadas e passem para o DEMHAB. Isso tem que ser algo comum e normal. O Executivo tem a iniciativa, Ver. Alceu Brasinha, de mandar essas áreas para cá, mas chega aqui e trava. Então precisamos rever um pouco ou o discurso ou a ação. Muito obrigado pela atenção. Um abraço!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. João Pancinha.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, público que nos assiste; meninas representantes do movimento estudantil que acompanham atentamente a política de Porto Alegre; telespectadores da TV Câmara. Um tema muito relevante para a cidade de Porto Alegre e para o Estado do Rio Grande do Sul diz respeito à Universidade Luterana do Brasil, a Ulbra. Todos nós tivemos oportunidade de acompanhar os problemas existentes na maior universidade do Rio Grande do Sul. Eu, como Vereadora do PSOL, juntamente com a Deputada Federal Luciana Genro e o Presidente do nosso Partido, acompanhei atentamente as mobilizações dos professores, dos estudantes e dos funcionários da Universidade e dos hospitais da Ulbra. E quero parabenizar esses trabalhadores pela força, pelo vigor, pela batalha não só por aquilo que lhes é de direito, que é a remuneração pelo trabalho - os salários estavam atrasados há cinco meses -, mas pela batalha para moralizar, para acabar com uma quadrilha que se instalou há trinta e seis anos na Universidade Luterana.

Nós sabemos - e veio a público esta semana - de uma grande confusão existente entre o patrimônio da Universidade e o patrimônio pessoal da família Becker, que comandava a Universidade. Isso tem a ver com os automóveis no nome da empresa da família, tem a ver com aquisição de carros, tem a ver com as verbas da filantropia, que não se sabe muito bem para onde foram, e levaram essa Universidade à crise.

Concluo parabenizando aqueles que tiveram a coragem de lutar, os professores, que mostraram a sua garra, a sua força e que garantiram a mudança do Reitor da Universidade, que acabou renunciando, uma vez que seria exonerado pelo Conselho ou pela mantenedora. E agora começa um processo de reestruturação através do Marcos Ziemer, que vai ser responsável pela nova gestão da Reitoria. Quero só alertar que estaremos atentos, fiscalizando, para que os professores universitários, os sindicatos e os estudantes estejam participando desse processo de reestruturação, nós estaremos atentos para que não haja nenhuma demissão e punição daqueles que mostraram a sua garra, que ousaram fazer greve e que trouxeram o debate da Ulbra para a tônica da cidade de Porto Alegre. E nós estaremos atentos aos hospitais que, por irresponsabilidade da administração, estão fechados, o que impossibilita, nas cidades de Porto Alegre e de Canoas, o atendimento a mil e trezentas pessoas diariamente. Era esse o registro

Gostaria também de relatar a visita que eu e o Ver. Pedro Ruas, em nome da Bancada do PSOL, fizemos ao Centro Popular de Compras hoje pela manhã. Gostaria de falar aos colegas e trazer a situação lamentável em que se encontram os trabalhadores do Centro Popular de Compras. É muito triste passear por lá e ver a falta de transeuntes e compradores, mais triste ainda é conversar com os trabalhadores informais que estão tolhidos de vender na rua, porque foram retirados do Centro com o argumento de que iria ser limpo o Centro, para limpar o Centro. Casualmente, no mesmo espaço em que os trabalhadores vendiam suas mercadorias está a EPTC arrecadando através do seu estacionamento. Interessante é que os trabalhadores não podem porque suja a rua, mas os carros podem.

Feito esse registro, quero falar da conversa que tivemos com as pessoas que estão há dias sem vender no Centro Popular de Compras, e isso significa há dias sem ter dinheiro para pagar suas contas, sem ter dinheiro para alimentação, isso significa inclusive que não têm dinheiro para pagar o condomínio e o aluguel do Centro Popular de Compras. Qual não é a nossa surpresa, quando, na sexta-feira, a SMIC notifica vinte e oito trabalhadores informais que não conseguiram quitar o aluguel para saírem do local. Ora, o Centro Popular de Compras é um contrato social, todos os acordos feitos com os trabalhadores não foram cumpridos porque não houve inauguração, porque ele está com uma série de problemas; não é possível que a gente veja os trabalhadores serem tolhidos da sua liberdade de trabalhar, e a Prefeitura não se responsabilize por ajudar essa situação. Digo isso porque tivemos uma reunião com o Secretário na qual ele disse que agora não é mais responsabilidade da Prefeitura a manutenção geral do espaço. Ora, se não é responsabilidade da Prefeitura resolver o problema dos ambulantes, é responsabilidade da Prefeitura expulsar os trabalhadores do Centro Popular de Compras? É a pergunta que fica para o Prefeito e para o Secretário.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado, Verª Fernanda Melchionna.

Registramos a presença do Dr. Caporal, representante da ACM. Seja muito bem-vindo.

Visivelmente não há quorum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h25min.)

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